Na última quarta-feira (28/08), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto que regulamenta o turismo rural (PL 2204/19). Pela proposta, a mesma propriedade poderá desenvolver simultaneamente atividades de lazer, entretenimento e agropecuárias.Pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam ao agroturismo estarão sujeitas aos mesmos regimes tributários, trabalhistas e previdenciários previstos para a atividade agrícola, conforme a proposta.
Atividades não agrícolas no espaço rural, como é o caso do turismo, aumentam a geração de emprego nas áreas campestres e contribuem para a fixação da população no campo, além de estimular a proteção do meio ambiente.
O projeto foi aprovado conjuntamente com o PL 1522/19 e PL 2360/19, que tratam do turismo rural da agricultura familiar. Agora o projeto será analisado pelas Comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos deputados.
*Com informações da Agência Câmara
*Foto: Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro, Eduardo Lopes, em visita à produção de tomates, em Paty do Alferes.
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